Supremo Tribunal do Quénia revela detalhes da anulação das eleições de 8 de agosto. Comissão Eleitoral deixou de apurar votos em pelo menos 10 mil colégios eleitorais e não verificou alegações feitas pela oposição.
A resolução judicial que invalida as eleições de 8 de agosto no Quénia, divulgada integralmente nesta quarta-feira (20.09), rejeita as explicações da Comissão Eleitoral, que se justificou dizendo que cerca de 11 mil centros de votação careciam de cobertura móvel para transmitir os resultados a tempo, e conclui que não pode dar por válidos os resultados oficiais, como já havia antecipado
Os magistrados do Supremo Tribunal, liderados pelo juiz David Maraga, leram o veredicto explicando porque decidiram anular o pleito que dava vitória ao Presidente cessante do Quénia, Uhuru Kenyatta. Um dos juízes, Isaac Lenaola, observou que a Comissão Eleitoral desrespeitou a Lei e a Constituição do Quénia e reafirmou a decisão do Supremo Tribunal.
"Rejeitamos os pedidos dirigidos ao Supremo Tribunal para reconsiderar o princípio jurídico estabelecido e discutido no julgamento. As eleições são um verdadeiro reflexo do povo do Quénia. Devem atender aos padrões da Constituição, quantitativa e qualitativamente", disse Maraga.
Entre os motivos apontados pelos juízes constam irregularidades durante a apuração, registo e transmissão dos resultados eleitorais de 8 de agosto.Os juízes do Supremo detalharam as razões pelas quais decidiram, a 1 de setembro, invalidar a reeleição do Presidente Uhuru Kenyatta, e ordenar a realização de uma nova eleição.
A vice-presidente do Supremo Tribunal, Philomena Mwilu, referiu "revelações perturbadoras e até surpreendentes" sobre a forma como a comissão eleitoral organizou as eleições.
Comissão ignorou pedidos feitos pela oposição
O tribunal também criticou a comissão por ignorar o pedido para aceder aos servidores para verificar alegações de pirataria – o que poderia ter afetado os resultados eleitorais –, feitas pela oposição.
A conclusão do tribunal foi que "o sistema informático foi infiltrado e comprometido e as informações que existiam foram modificadas, ou que os próprios responsáveis da comissão modificaram estas informações, ou que a comissão danificou o sistema de transmissão [dos resultados] e não conseguiu verificar as informações".
Do lado e fora do Supremo Tribunal queniano, nas ruas de Nairobi, centenas de apoiantes da oposição, liderada por Raila Odinga, reuniram-se na quarta-feira (20.09) para comemorar a decisão judicial. A multidão, que celebrava a decisão dos juízes, não parava de crescer, apesar da proibição de acesso às áreas mais próximas do Tribunal. Eles esperam mudança no país, como disse à DW um dos manifestantes.
"Viemos até aqui para testemunhar a decisão do Supremo Tribunal de anular as últimas presidenciais. Foi uma boa decisão. Na verdade, era o que os quenianos esperavam. Os adeptos da Super Aliança Nacional querem testemunhar esta revolução".
O líder da oposição queniana, Raila Odinga, que almeja a presidência, viu com bons olhos a decisão do Supremo Tribunal. Entretanto, disse que não participa no novo pleito, marcado para outubro, com a mesma Comissão Eleitoral.
"Não temos medo de novas eleições. Na verdade, a campanha terminou e estamos prontos para a votação. Mas já dissemos que não participaremos de um novo pleito enquanto a Comissão Eleitoral não corrigir todos os erros cometidos e agora confirmados pelo Supremo Tribunal. Isso significa que participaremos nas eleições mas depois dos criminosos serem responsabilizados".
A Comissão Eleitoral marcou uma nova eleição para 26 de outubro, mas a data poderá ser alterada devido à incapacidade de organização da votação em tão pouco tempo.
DW – 21.09.2017
NOTA: Não aprenderam nada com a Frelimo.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
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