NÃO SE COMBATE A CORRUPÇÃO ENQUANTO A LEI PERMITIR EXCEPÇÕES!
O combate à corrupção em Moçambique é uma “prioridade” e é mesmo por isso que se inventam e reinventam Leis, Decreto-leis, decretos e demais normas de direito circulatório com vista à combater à corrupção.
Escuso-me de falar da criação de instituições vocacionadas para o combate à corrupção desde Gabinetes, fóruns e outras mesmices que dizem combater a corrupção.
O que neste momento me chama mais a atenção é a “Lei do Procurement” que regula as formas de aquisição dos bens do Estado. A última grande aquisição de viaturas de luxo é o que justifica o título deste artigo.
O ajuste directo é uma EXCEPÇÃO que virou REGRA no Estado.
O ajuste directo é uma EXCEPÇÃO que virou REGRA no Estado.
Por mais perfeita que seja a Lei, o Código ou mesmo a Constituição da República, sempre existe uma EXCEPÇÃO. Esse é o problema. As Excepções.
Uma Lei “normal” deve conter excepções para situações excepcionais. Mas por estas bandas, as excepções são PERIGOSAS. É nas excepções onde “se esconde o diabo”.
Uma Lei “normal” deve conter excepções para situações excepcionais. Mas por estas bandas, as excepções são PERIGOSAS. É nas excepções onde “se esconde o diabo”.
Vejamos o seguinte:
- Excepcionalmente podemos contrair dívidas em nome do Estado sem passar pelo Parlamento;
Excepcionalmente compramos luxo com dinheiros públicos sem necessidade de concurso;
Excepcionalmente compramos luxo com dinheiros públicos sem necessidade de concurso;
- Excepcionalmente entregamos a gestão de um banco falido a uma entidade que regulou o mesmo processo;
- Excepcionalmente o Banco Central pode “mandar passear” deliberações da Comissão Central de Ética Pública;
- Excepcionalmente os deputados dos diferentes partidos estão de acordo quando se trata de aquisição de Mercedes Benz para as bancadas em detrimento de transporte para o povo.
- Excepcionalmente a Polícia Municipal tinha competência para fiscalizar viaturas particulares, assim como a PRM, de mandar retirar os “vidros fumados”;
- Excepcionalmente Presidentes Interinos de Conselhos Municipais são réus confessos e condenados em processo-crime e mesmo assim continuam a trabalhar, normalmente.
- Excepcionalmente, em Moçambique, quanto mais grave for o crime cometido, menos são as chances se tem de responder perante a justiça.
Concluindo:
Excepcionalmente, cumprir a Lei, por cá, é excepção das excepções!
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