ACORDO POSSÍVEL, FOI HOJE APROVADO!
Obrigado Sua Excelência Senhor Presidente da Renamo Afonso Dlhakama, obreiro e arquitecto da decentralização, em Moçambique.
Obrigado Sua Excelência Senhor Presidente da Renamo Afonso Dlhakama, obreiro e arquitecto da decentralização, em Moçambique.
A Assembleia da República discutiu e aprovou hoje, na generalidade, a proposta de revisão da Constituição da República, na sequência do acordo alcançado entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama (já falecido), no âmbito da descentralização.
A proposta foi aprovada pelos 237 deputados presentes na plenária de hoje, das três bancadas, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido da maioria, Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
As alterações preveem que, a partir das eleições gerais de 2019, os governadores provinciais passem a ser eleitos. Serão cabeças-de-lista dos partidos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores, deixando de ser nomeados pelo chefe de Estado, como sempre aconteceu desde a independência do país, em 1975.
Os administradores distritais passam também a ser eleitos, a partir das eleições gerais de 2024, igualmente por como cabeças-de-lista, deixando de ser nomeados pelo ministro da Administração Estatal. Nas eleições gerais de 2019, estes administradores continuarão a ser nomeados pelo ministro da Administração Estatal, mas depois de consultado o governador provincial, um procedimento que não existia antes.
Ao abrigo da proposta de revisão pontual da Constituição hoje aprovada, os presidentes de municípios passam a ser eleitos também como cabeças-de-lista à assembleia municipal, já a partir das eleições de 10 de outubro de 2018, deixando de ser sufragados diretamente em boletim de voto próprio, como se verificava desde as primeiras eleições municipais em 1998.
O único ponto de discórdia (a indicação dos administradores distritais depois das eleições de 2019) já foi ultrapassado.
O único ponto de discórdia (a indicação dos administradores distritais depois das eleições de 2019) já foi ultrapassado.
Sem comentários:
Enviar um comentário